O Sistema de Direitos Humanos da ONU

A ONU é a única organização com um mandato mundial para os direitos humanos. Esta função é levada a cabo por um certo número de órgãos de direitos humanos, com a assistência do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Deve fazer-se uma distinção entre os órgãos de direitos humanos baseados na Carta e organismos criados em virtude do direito humano internacional, conhecidos também como órgãos criados em virtude do Tratado. Os órgãos criados em virtude da Carta baseiam as suas regras nas disposições contidas na Carta das Nações Unidas. Estes Organismos têm frequentemente mandatos amplos de direitos humanos e só podem tomar medidas tendo como base as votações por maioria.

Os órgãos criados em virtude dos Tratados constituem-se por Comités de Peritos Independentes que supervisionam a aplicação dos principais tratados internacionais de direitos humanos. Derivadas de disposições contidas num instrumento jurídico específico têm mandatos mais curtos e só abordam aqueles países que ratificaram os instrumentos jurídicos que vigiam. Tomam as decisões com base no consenso.

Entre os órgãos criados em virtude da Carta devem-se incluir o Conselho dos Direitos Humanos , um órgão intergovernamental que em 2006 substitui a antiga Comissão de Direitos Humanos e os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais são os mecanismos que supervisionam diferentes situações de direitos humanos, tanto em relação com um país em particular, como com uma questão temática. O Exame Periódico Universal é um mecanismo de revisão novo dos princípios dos direitos humanos e objectivos em  todos os Estados do mundo. São nove os principais Tratados Internacionais de direitos humanos, dos quais um o Tratado sobre o desaparecimento forçado – ainda não entrou em vigor. Os nove Tratados são:

● Convenção Internacional sobre aEliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;

●Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

● Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

● Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;

● Convenção contra a Tortura e outros maus tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes;

● Convenção sobre os Direitos das Crianças;

● Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migratórios e Membros das suas Famílias;

● Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados;

● Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais.

Oito Comités de direitos humanos dos Órgãos do Tratado, compostos por peritos independentes, estabeleceram-se para vigiar a aplicação básica destes Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Dentro do sistema das Nações Unidas dos direitos humanos, é desempenhado um papel fundamental pelo Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (EACDH), criada pela Resolução da Assembleia-geral em 1993. AEACDH trabalha para promover e proteger o gozo e realização plena de todos os direitos estabelecidos pela Carta das Nações Unidas, as leis internacionais dedireitos humanos e dos tratados. O Gabinete do Alto Comissariado encarrega-se de proporcionar apoio logístico substancial aos diferentes mecanismos de supervisão dos direitos humanos no sistema das Nações Unidas.

No sistema de direitos humanos das Nações Unidas são também desempenhadas acções importantes por outros órgãos das Nações Unidas, tais como a Assembleia-geral, o Conselho Económico e Social e oTribunal Internacional de Justiça. Também é essencial realçar o papel desempenhado por muitas Agências das Nações Unidas e suas associadas, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) , o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) , a Organização para a Agricultura e Alimentaçãodas Nações Unidas (FAO)  e muitos mais, que participam na promoção e protecção dos direitos humanos e na interacção com os principais órgãos de direitos humanos.

Mais informação:

http://www.un.org/issues/m-hr.html

http://www.ohchr.org/EN/HRbodies/Pages/HumanRightsBodies.aspx